Bem-vindo à plataforma da Open Soluções Financeiras. Antes de utilizar nossos serviços, pedimos que você leia atentamente este documento. Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras e condições que regem o acesso e a utilização do nosso site e da nossa plataforma de intermediação de crédito consignado. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível em nosso ambiente digital, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o conteúdo aqui disposto.

Caso não concorde com alguma das condições previstas, solicitamos que se abstenha de utilizar a plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

1. Identificação da Empresa

A plataforma é de titularidade da Open Soluções Financeiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.715.520/0001-34, com sede na Rua 16, nº 658, Centro, Orlândia/SP, CEP 14620-000. Para fins de atendimento e comunicação, estamos disponíveis pelo e-mail atendimento@opensf.com.br e pelo site parceiros.opensf.com.br.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A Open Soluções Financeiras atua como correspondente bancário devidamente autorizado, nos termos da Resolução CMN nº 3.954/2011 e demais normas regulatórias aplicáveis. Nessa condição, nossa plataforma tem como finalidade principal facilitar o acesso de usuários e parceiros às operações de crédito consignado, oferecendo um ambiente digital seguro e eficiente para a realização das seguintes atividades:

• Intermediação de operações de crédito consignado: conexão entre tomadores de crédito e instituições financeiras parceiras, viabilizando o encaminhamento de propostas de forma ágil e transparente;
• Área exclusiva para parceiros credenciados: espaço restrito destinado a agentes, correspondentes e demais parceiros comerciais habilitados pela Open, com acesso a ferramentas, relatórios e funcionalidades específicas;
• Simulação e formalização de propostas: recursos que permitem ao usuário simular condições de crédito e formalizar propostas diretamente pela plataforma, com segurança e praticidade.

Os serviços disponibilizados têm caráter instrumental e estão sujeitos à análise e aprovação das instituições financeiras parceiras, conforme detalhado na seção de Limitação de Responsabilidade.

3. Condições de Acesso e Uso

O uso da plataforma é permitido exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com as disposições destes Termos. Ao realizar o cadastro e acessar os recursos disponíveis, o usuário assume integralmente as seguintes obrigações:

• Veracidade das informações: o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todos os dados fornecidos durante o cadastro e ao longo das operações são verdadeiros, completos e atualizados. O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e poderá implicar consequências legais;
• Proibição de uso fraudulento: é terminantemente vedada a utilização da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Isso inclui, sem limitação, a criação de cadastros falsos, a simulação de propostas sem intenção real de contratação e qualquer conduta que vise enganar a Open, seus parceiros ou as instituições financeiras envolvidas;
• Suspensão por irregularidade: a Open Soluções Financeiras reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos ou cuja conduta represente risco à integridade da plataforma, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis;
• Restrições técnicas: são expressamente proibidas quaisquer práticas de engenharia reversa, decompilação de sistemas, extração automatizada de dados (scraping), uso de bots ou scripts para interação com a plataforma, bem como qualquer tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas ou sistemas internos da Open.

4. Propriedade Intelectual

Todos os ativos intelectuais presentes na plataforma são de propriedade exclusiva da Open Soluções Financeiras ou de seus respectivos licenciadores. Isso abrange, de forma não exaustiva, a marca, logotipo, identidade visual, layout, código-fonte, sistemas, algoritmos, textos, imagens, ícones e qualquer outro conteúdo disponibilizado no ambiente digital da empresa.

O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença de uso ou autorização para reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, qualquer elemento de titularidade da Open. A violação desses direitos poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5. Limitação de Responsabilidade

A Open Soluções Financeiras exerce suas atividades na qualidade de correspondente bancário, atuando como intermediária entre o usuário e as instituições financeiras parceiras. Nesse contexto, é fundamental compreender os limites de nossa atuação:

• A análise de crédito, a aprovação ou a recusa de uma proposta são decisões tomadas com exclusividade pela instituição financeira à qual a proposta foi encaminhada, com base em seus próprios critérios, políticas internas e normativas regulatórias. A Open não participa nem interfere nesse processo decisório;
• A Open Soluções Financeiras não garante, em nenhuma circunstância, a aprovação, liberação ou concessão de crédito ao usuário. A simulação de uma proposta na plataforma não representa qualquer compromisso ou promessa de contratação por parte da instituição financeira;
• A empresa não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da recusa de crédito, de divergências nos valores simulados em relação aos efetivamente aprovados, ou de quaisquer decisões tomadas pelas instituições financeiras parceiras no exercício de sua autonomia;
• A Open empenha seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante a ausência de interrupções ou falhas decorrentes de fatores fora de seu controle, como manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior.

6. Alterações dos Termos de Uso

A Open Soluções Financeiras poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que julgar necessário para refletir mudanças em suas práticas ou para atender a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma.

Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos será interpretado como aceite tácito às modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá descontinuar o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de seu cadastro.

7. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias, disputas ou questões oriundas da interpretação ou execução deste documento serão submetidas ao foro da Comarca de Orlândia, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira determinar competência exclusiva de outro juízo.

Para dúvidas, sugestões ou necessidade de esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail atendimento@opensf.com.br. Teremos prazer em ajudar.

Última atualização: fevereiro de 2025.